A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 7, o projeto de lei nº 865/2011 que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A proposta, de autoria do Palácio do Planalto, recebeu 300 votos a favor e 45 contra e 1 abstenção. O texto segue agora para análise do Senado.
De acordo com projeto, o novo órgão irá coordenar as políticas e formular os programas para as micro e pequenas empresas. A secretaria terá o papel, entre outros, de auxiliar na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para o apoio à empresa de pequeno porte e artesanato, ao cooperativismo e associativismo urbanos e ao fortalecimento, expansão e formalização das micro e pequenas empresas.
Serão transferidas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a nova secretaria as competências referentes a microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato. Do Ministério do Trabalho sairão para o novo órgão as competências referentes ao cooperativismo e associativismo urbanos.
Bandeira da Fenacon – nos últimos tempos essa foi uma das grandes defesas do Sistema Fenacon, por entender a grande importância do segmento para a economia do país. “Acredito que a criação dessa secretaria será essencial para termos políticas públicas voltadas especificamente para as micro e pequenas empresas. A nossa expectativa agora é que o texto seja aprovado o quanto antes no Senado Federal”, afirmou o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.
Fonte: Fenacon Notícias
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